Oferta pública de ações deve incluir todas as quotas, exceto as do acionista controlador

A oferta pública de ações de instituição deve abranger a aquisição de todas as quotas, inclusive as preferenciais, salvo as do próprio acionista controlador.

Gerente de projetos não obtém horas extras nem gratificação

O gerente de projetos, que presta serviços externos sem controle de jornada e recebe salário que o diferencia de outros empregados não faz jus a horas extras.

Abaixo-assinado tenta barrar quem é ficha-suja

A lista de candidatos com ficha suja pode ficar na gaveta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em 2010, se vingar o abaixo-assinado que vem sendo realizado pelo Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

STJ mantém decisão do TJMT para indenizar empresa

Consta dos autos que a empresa pagou em duplicidade o ICMS em virtude de uma ilegalidade praticada por servidores públicos da Secretaria de Estado de Fazenda, juntamente com funcionários do banco e da própria Mitsui.

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

Verba pública banca passeio de vereadores ao exterior

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Fidelidade partidária

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Dano moral. Relação de consumo. Presença de corpo estranho em biscoitos. Laudo. Prova suficiente.

Ação de indenização - responsabilidade civil - dano moral - relação de consumo.

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

Secretariando Advogados

Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional

Sucessão de erros mata criança de um ano no Hospital Mãe de Deus em Porto Alegre